O projeto de lei que muda as regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) foi aprovado na Comissão de Educação do Senado Federal nesta quarta-feira, 25. Agora, o projeto vai para a Comissão de Assuntos Econômicos da mesma casa legislativa. Se aprovado, seguirá para sanção presidencial. Isso significará mais facilidade de acesso à educação superior e a permanência de estudantes na universidade.
A principal alteração na lei do fundo estudantil refere-se à redução dos juros do financiamento, com percentual definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) — de 6,5% para 3,5% ao ano. A nova taxa, abaixo da inflação, valerá para os novos contratos e para o saldo devedor dos contratos já financiados. Além disso, o prazo de financiamento subirá para até três vezes o tempo do curso — antes, era de duas vezes.
Ainda de acordo com o texto, os egressos dos cursos de licenciatura e de medicina que atuarem como professores da rede pública ou como médicos do programa Saúde da Família poderão pagar o financiamento com o exercício da profissão. Com isso, reduzirão 1% da dívida a cada mês trabalhado.
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